A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falências - Lei nº 11.101/2005- breves reflexões.

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O 2º Conselho das Cidades. (I)

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SUS: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e recentes modificações.

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Ministro é contra veto a candidatos processados

candidatos com condenação criminal e que ainda têm direito a recorrer da sentença judicial.

TST garante a publicitário integração de passagens a seu salário

um ex-presidente das agências Standard, Ogilvy & Mather Publicidade e WPP Group o direito de

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.

Deus Araújo Silva - Profissão: Alunos da pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela

Certidão positiva com efeitos de negativa (CPD-EN) - opção pelo Refis.

Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

A peça teatral, em questão, envolve a autonomia privada, a obrigatoriedade dos contratos, cláusula penal, nulidade contratual, julgamento e, ainda, sobre nota promissória, fiança e, adimplemento contratual. Interessante é observar que ao final, podemos entender o dirigismo contratual do Estado e, a prevalência da função social do contrato como forma de respeito ao princípio da dignidade humana.

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Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

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Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual

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Revendedora de automóveis é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação

O autor receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos materiais.

Não desbloqueio de aparelho celular gera indenização.

Reflexões sobre o decreto do Estado de São Paulo nº 68.178/23 - crédito outorgado para o pecuarista

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Dano moral. Negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito. Comunicação prévia regular.

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Do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas

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Denunciação à lide. Terceiro alheio ao processo. Descabimento.